EUDR: Regulamentação de desmatamento da União Europeia e o papel da rastreabilidade

A sustentabilidade deixou de ser apenas uma tendência para se tornar uma exigência concreta no comércio internacional. Nesse cenário, a EUDR (European Union Deforestation Regulation, ou Regulamentação de Desmatamento da União Europeia) surge como uma das medidas mais relevantes para empresas que exportam produtos agropecuários e matérias-primas ao mercado europeu.


Para os exportadores brasileiros, a nova regra traz desafios importantes relacionados à rastreabilidade, à transparência e à comprovação de origem. Ao mesmo tempo, abre espaço para empresas que já investem em controle de cadeia produtiva e padronização de dados.


É justamente nesse ponto que os padrões globais da GS1 ganham destaque, ajudando empresas a estruturar informações confiáveis, interoperáveis e seguras para atender às exigências da EUDR.

A União Europeia criou a EUDR para combater o avanço do desmatamento associado à produção agrícola e à exploração de recursos naturais. O crescimento da demanda global por commodities aumentou a pressão sobre florestas tropicais, especialmente em países exportadores como o Brasil.


Com isso, a UE estabeleceu critérios mais rígidos para a importação de produtos considerados sensíveis ao desmatamento. Além da preservação ambiental, a regulamentação busca:

• reduzir emissões de gases de efeito estufa;
• proteger a biodiversidade;
• incentivar cadeias produtivas sustentáveis;
• aumentar a transparência no comércio global;
• fortalecer a governança ambiental corporativa.
  

Para empresas brasileiras, isso significa a necessidade de comprovar a origem legal e sustentável de seus produtos por meio de dados rastreáveis e auditáveis.

A EUDR exige que as empresas apresentem evidências claras sobre a origem de produtos e matérias-primas exportados para a União Europeia. Entre os principais requisitos:

• comprovação de ausência de desmatamento nas áreas de produção;
• conformidade com legislações locais ambientais e trabalhistas;
• realização de Due Diligence (processo de verificação e documentação da origem e conformidade da cadeia produtiva)
• rastreabilidade completa da cadeia produtiva;
• documentação auditável e integrada entre todos os elos.
  

Nesse contexto, os padrões GS1 ajudam empresas a organizar, identificar e compartilhar dados de maneira padronizada entre diferentes sistemas e participantes da cadeia. Com identificadores globais, códigos de barras, QR Codes padronizados e estruturas de troca de informações, é possível conectar dados sobre produção, origem, transporte e processamento de forma segura e interoperável.

Um dos pontos centrais da EUDR é a obrigatoriedade de informações geográficas detalhadas das áreas agrícolas utilizadas na produção. As empresas deverão apresentar coordenadas geográficas precisas das propriedades rurais envolvidas na cadeia produtiva, permitindo que autoridades europeias verifiquem se houve desmatamento após a data limite da regulamentação.


Esse requisito reforça a importância de sistemas integrados de rastreabilidade e gestão de dados confiáveis em toda a operação.

Inicialmente, a regulamentação entraria em vigor em 2024. A União Europeia propôs extensão do prazo para adaptação das empresas, com previsão de aplicação até o final de 2026.


Atenção: os prazos da EUDR estão sujeitos a atualizações pela Comissão Europeia. Recomenda-se ao time GS1 Brasil verificar e atualizar esta informação com base nos comunicados oficiais mais recentes antes da publicação.


Mesmo com o adiamento, empresas exportadoras precisam iniciar seus processos de adaptação para evitar riscos comerciais no futuro próximo.

A regulamentação afeta setores estratégicos para a economia brasileira, especialmente os ligados ao agronegócio e à produção de commodities. Os principais produtos impactados são:

• Soja e café: com forte presença nas exportações brasileiras e alta relevância para o mercado europeu, a rastreabilidade da origem será essencial para manter competitividade internacional;
• Carne bovina e madeira: esses setores exigirão rastreamento completo desde a origem até a comercialização, garantindo comprovação de conformidade ambiental em toda a cadeia;
• Cacau, borracha e óleo de palma: produtos que precisarão demonstrar alinhamento às exigências da EUDR para manter acesso ao mercado europeu.
  

Além dessas categorias, derivados e produtos processados também podem ser impactados pela regulamentação, dependendo da composição e origem das matérias-primas utilizadas.

Os padrões GS1 facilitam a identificação, a captura e a troca de informações entre diferentes sistemas, empresas e elos da cadeia de suprimentos. Isso significa que produtores, indústrias, operadores logísticos, distribuidores e varejistas conseguem compartilhar dados utilizando uma linguagem comum e padronizada.


Com ferramentas como GTIN (Global Trade Item Number, Número Global de Item Comercial), GLN (Global Location Number, Número Global de Localização), SSCC (Serial Shipping Container Code, Código Serial de Contêiner de Remessa) e QR Codes padronizados, as empresas conseguem estruturar processos mais eficientes de rastreabilidade e integração de informações.


Essa interoperabilidade é fundamental para atender às exigências de Due Diligence e comprovação documental da EUDR.

A GS1 Brasil é a única entidade autorizada no país a emitir os padrões globais GS1, que viabilizam eficiência, segurança e interoperabilidade na identificação e rastreabilidade de produtos.


Por meio de padrões reconhecidos internacionalmente, a GS1 Brasil ajuda empresas a estruturar dados confiáveis para exportação, Due Diligence e conformidade regulatória, fortalecendo a integração entre todos os participantes da cadeia de suprimentos.


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