Segurança Alimentar: Inovação para um Futuro Saudável
O FSMA (Food Safety Modernization Act) foi desenvolvido pela FDA (Food and Drug Administration), agência reguladora de alimentos e medicamentos dos Estados Unidos. O objetivo é prevenir contaminações alimentares, proteger a saúde pública e fortalecer a rastreabilidade na cadeia de suprimentos. Para exportadores brasileiros, a conformidade com o FSMA é essencial para acessar e manter presença no mercado dos EUA.
Destaque:
- Promove segurança alimentar e redução de riscos de contaminação.
- Exige rastreabilidade detalhada e planos preventivos.
- Implica adequação para exportação ao mercado americano.
As empresas brasileiras que exportam alimentos para os EUA precisam se adequar às exigências do FSMA. Isso inclui a implementação de sistemas de rastreabilidade robustos e a adoção de padrões globais reconhecidos, como os da GS1.
Responsabilidades para empresas:
- Manter registros detalhados de eventos críticos na cadeia de suprimentos.
- Garantir conformidade com rastreabilidade fim a fim.
- Preparar-se para auditorias e fornecer dados em até 24 horas.
Todos os exportadores que desejam enviar alimentos para os Estados Unidos precisam atender às exigências do FSMA, que é obrigatório para garantir a conformidade com as regulamentações de segurança alimentar do país.
Os padrões GS1, como o GTIN (Número Global do Item Comercial) e o GLN (Número Global de Localização), fornecem a base para a rastreabilidade exigida pelo FSMA. O uso de EPCIS (Serviço de Informação de Código Eletrônico) permite capturar e compartilhar eventos críticos da cadeia de suprimentos com precisão.
Identificação única de produtos.
O GTIN é a chave para identificar de forma global e exclusiva qualquer item comercial, seja ele um produto acabado ou um componente.
Localização e identificação de parceiros. O GLN fornece uma identificação única e padronizada para locais e entidades dentro da cadeia de suprimentos, como fábricas, depósitos, lojas e transportadoras.
Registro e rastreabilidade de eventos em tempo real. O EPCIS permite capturar, compartilhar e armazenar informações sobre eventos ao longo da cadeia de suprimentos.
Regra de Segurança de Produção: Estabelece padrões mínimos para o cultivo, colheita e embalagem de alimentos frescos.
Programas de Verificação de Fornecedores Estrangeiros: Exige que importadores garantam a segurança dos alimentos adquiridos.
Transporte Sanitário de Alimentos: Garante boas práticas de transporte para evitar contaminações.
Proteção Contra Adulteração Intencional: Previne ameaças intencionais à segurança alimentar.
Certificação de Terceiros Acreditados: Autoriza auditorias independentes para verificação de segurança alimentar.
Controles Preventivos para Alimentos Humanos: Exige planos preventivos com análise de perigos.
Controles Preventivos para Alimentos de Origem Animal: Garante padrões de sanidade em alimentos para consumo animal.