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17/07/2015

ARTIGO: Rastreabilidade é uma ferramenta essencial para a Segurança do Alimento

Resolução se destaca por normalizar dois itens da maior relevância: plano de recolhimento de produtos e rastreabilidade destespara efetivação de recolhimento.

Por Nilson Gasconi*


O Boletim Saúde e Segurança do Consumidor 2015, editado pelo Ministério da Saúde, destaca que em 2014 ocorreram seis recolhimentos alimentícios, de um total de 120 recalls realizados no Brasil. Já no território americano (EUA), no mesmo período, foram 278 recolhimentos de alimentos, de um total de 396 recalls realizados. 

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Considerando esse contexto, no dia 9 de junho de 2015 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) N° 24, que dispõe sobre o recolhimento de alimentos e sua comunicação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e aos consumidores.  A base desta resolução contempla o recolhimento de alimentos e a sua consequente comunicação à ANVISA, enfatizando os procedimentos que as organizações empresariais, cujo nicho mercadológico seja o alimentício, deverão seguir caso ocorra a percepção de riscos, com consequente necessidade imediata de recolhimento.

Tal resolução se destaca por normalizar dois itens da maior relevância: o plano de recolhimento de produtos e a rastreabilidade destes produtos para efetivação deste recolhimento.

No decurso da operacionalização da rastreabilidade ao recolhimento, a RDC 24 prevê que as empresas alimentícias sejam mantenedoras de registros identificadores da origem dos produtos recebidos (fornecedor), extensivo aos produtos distribuídos (compradores). 

Tal procedimento facilitará sobremaneira a identificação da cadeia alimentícia, caso os problemas percebidos impliquem em riscos à saúde, tendo como consequência a comunicação à ANVISA, aos consumidores e necessidade de recall.

Esses avanços entrarão em vigor no dia 9 de dezembro de 2015, sendo que o descumprimento legal implicará em recolhimento obrigatório, multas que podem atingir R$ 1,5 milhão, interdição e até mesmo o cancelamento de autorização da marca.

rastreabilidade_alimentos_artigo.jpgO consumidor brasileiro carece cada vez mais de informações sobre os produtos que leva para sua casa. Desta forma, a alimentação tornou-se uma das bandeiras mais importantes. Ter acesso às informações da origem do produto, identificação única e exclusiva, número do lote, data de fabricação e data de validade torna-se fundamental em um mundo cada vez mais globalizado, onde a origem dos produtos que compõem o prato do brasileiro é complexa. 

Por um outro lado, as empresas necessitam de gerenciar o histórico da fabricação de seus produtos desde o recebimento da matéria prima até o produto final, além de processos logísticos mais eficientes.  A rastreabilidade torna-se palavra de ordem. Desta forma, é necessário o uso de Padrões Globais de Identificação que possibilitem a identificação única do produto e a inclusão de todas as informações adicionais deste de forma padronizada.

Diante dessa situação, considero que a cada dia se torna indispensável que as empresas gerenciem de forma eficiente o histórico e registro de seus produtos na cadeia produtiva. Vejo que as organizações que possuírem um sistema de rastreabilidade eficiente a curto prazo terão um grande diferencial competitivo perante as demais, além de maior visibilidade de seus produtos e atendimento às regulamentações brasileiras.

A GS1 Brasil - Associação Brasileira de Automação é a organização responsável pelo Padrão Global de Identificação de produtos e serviços.

Os Padrões do Sistema GS1 facilitam a identificação e a comunicação dentro de toda a cadeia de suprimentos de alimentos, servindo como base para o processo de rastreabilidade e programas de segurança de alimentos. 

* Nilson Gasconi é assessor de soluções de negócios da GS1 Brasil - Associação Brasileira de Automação.