Cerca de R$ 100 bilhões por ano deixam de entrar nos cofres públicos em função de produtos pirateados e falsificados que chegam ao Brasil. Os números, divulgados no Dia Nacional de Combate ao Contrabando, em 03 de março, são resultado de uma pesquisa de três anos e mostram o tamanho do desafio do País para estancar esse prejuízo. De acordo com o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), este tipo de crime prejudica diretamente as empresas legalmente estabelecidas. Elas perdem faturamento com a concorrência desleal, que não recolhe impostos nem gera empregos formais. Segundo o estudo, apenas na fronteira de Foz do Iguaçu (PR) com o Paraguai, cerca de 15 mil pessoas atuam na informalidade sem qualquer direito ou benefício trabalhista.

Para expor números como esse e combater a entrada ilícita de produtos no país, foi realizado em Foz do Iguaçu um debate em torno do tema no dia 03 de março, com o apoio da Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil. A Associação participou do encontro ao lado de outra entidades representativas que também apoiam a iniciativa, além de atuar efetivamente com a Receita Federal, o Ministério da Justiça, a Polícia Rodoviária Federal, a Prefeitura de Foz do Iguaçu e a Secretaria de Segurança Pública. "A tecnologia é uma das armas cada vez mais usada nas ações de combate à pirataria e ao contrabando no Brasil", destaca João Carlos de Oliveira, presidente da Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil.

A GS1 Brasil propõe a toda a cadeia de suprimentos – desde produtores de matéria-prima, indústria, operadores logísticos, distribuidores, varejo etc. – a implementação de padrões globais de identificação e comunicação para permitir a rastreabilidade. A finalidade é garantir o registros da informação e o caminho que os itens percorrem, da procedência da matéria-prima aos produtos finais em todas as etapas, desde a produção até a chegada ao cliente final. O consumidor tem a segurança de consumir produtos originais, principalmente quando se trata de sua integridade física como alimentos e medicamentos.

A automação e a padronização tem sido uma aliada importante para mudar o cenário do contrabando no Brasil. Parceira do governo federal em diversas ações, a GS1 Brasil colabora na capacitação de servidores públicos para identificação de mercadorias por meio do código de barras. Segundo a gerente de Relações Institucionais da GS1 Brasil, Liliam Santos, "todo esse trabalho é realizado anualmente em vários estados, nas delegacias da Polícia Rodoviária Federal, junto com Idesf, Ministério da Justiça, Polícia Federal, Receita Federal". Há várias discussões agendadas para este ano sobre a importância da implantação da rastreabilidade como recurso de melhoraria e garantiria da segurança do consumidor, processos internos e maior controle na cadeia de produtos.

Com base nos padrões globais sugeridos pela GS1 Brasil, as equipes de combate ao crime recebem treinamento específico dos órgãos públicos para fiscalização de cargas, técnicas de entrevista, reconhecimento de produtos falsificados e ações relacionadas ao fisco e delitos correlatos. Um dos objetivos é auxiliar a consulta dos produtos sob suspeita com o uso de ferramentas de padrão GS1 como o Gepir (Serviço de Verificação Global de Autenticidade de Prefixos), que ajuda a localizar o dono da marca do produto de forma rápida e eficiente. O Gepir busca, por meio do código de barras, quem é a empresa proprietária do produto, além de dados como o CNPJ, telefone e e-mail. A ferramenta está disponível no site da entidade (www.gs1br.org/gepir) e, para ter acesso, basta cadastrar login e senha. GEPIR pode ser utilizado em qualquer dispositivo com acesso a internet e ser consultado 24 horas por dia, sete dias por semana.

Dura realidade - O estudo do Idesf em parceria com Empresa Gaúcha de Opinião Pública e Estatística (Egope), "O Custo do Contrabando", aponta ainda que a fiscalização é insuficiente para vigiar as fronteiras do Brasil e que, com isso, apenas uma pequena parcela de mercadorias é apreendida. Ou seja, apenas de 5% a 10% do contrabando. A principal conclusão é que o custo do contrabando varia entre 19% e 22% do valor das cargas. E a lucratividade dos contraventores é muito atrativa, podendo chegar a 230%. Por exemplo, o produto mais contrabandeado para o Brasil é o cigarro, que proporciona lucro variável entre 179% e 231%.