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01/06/2015

Frente Parlamentar de defesa da propriedade intelectual é lançada no Congresso Nacional

Mote da iniciativa é viabilizar medidas concretas, como projetos de lei e missões parlamentares, para incentivar a inovação no país e o combate mais efetivo à pirataria. Entidades de diversos setores da economia serão parceiras das ações

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e do Combate à Pirataria foi instalada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, dia 27 de maio, com a proposta de mover ações pragmáticas para fortalecer no país mecanismos de inovação, competitividade e produtividade. Além de promover no Congresso Nacional a deliberação de projetos sobre os temas, a frente fez uma convocação ao Poder Executivo e a entidades da sociedade civil para outras iniciativas que não dependam de leis.

Na abertura do evento de lançamento da Frente Parlamentar, algumas das autoridades presentes lembraram que a parte propositiva do trabalho se baseia em fortalecer a mentalidade e os mecanismos institucionais relativos à propriedade intelectual, mas que deve haver também um reforço no país da prevenção e combate à pirataria.

Entre as personalidades que construíram esse consenso no lançamento, estão o presidente da frente, deputado federal Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS); a vice-presidente da iniciativa, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM); os presidentes da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), Elisabeth Fekete, e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP), Edson Vismona; e o secretário de Comércio e Serviço do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Marcelo Tavares de Araújo.

"Não há como o setor público se mobilizar de uma forma correta, construtiva e ágil se não tiver ao lado a sociedade civil organizada, que são vocês", convocou o deputado Marchezan Júnior, ao mencionar as mais de duas dezenas de entidades setoriais presentes ao evento.

O presidente do FNCP, Edson Vismona, destacou a agenda de atividades e bandeiras defendidas pela frente e a importância da proteção à inovação. "Estamos atrasados na entrada da Era do Conhecimento. Esta legislação que aí está apoia o empreendedor e a inovação? A legislação facilita a vida de quem quer investir no Brasil? Teremos ações concretas para não deixar passar a oportunidade de o país dar este salto. A frente agrega visão estratégica na nossa luta pela propriedade intelectual e pelo combate à pirataria", disse.

A presidente da ABPI, Elisabeth Fekete, comemorou a instalação da frente. "O desafio vai ser muito grande e estamos prontos para ele", disse. "Um desenvolvimento sustentável, com inovação, não é possível sem a defesa da propriedade intelectual. Empresas inovadoras são mais produtivas, a inovação gera mais empregos, mais salários, mais impostos e mais inclusão nas cadeias globais de valor", completou.

A senadora Vanessa Grazziotin, vice-presidente da frente, destacou que, no Congresso, "já instalamos CPIs relevantes para o combate à pirataria. Sou sensível e sei da importância do tema, já atuei em outras iniciativas de promoção da propriedade intelectual". Sugeriu ainda a conscientização de sindicatos e trabalhadores para a relevância da propriedade intelectual e do combate à pirataria como forma de proteger empregos e gerar riqueza no país.

O secretário Marcelo Tavares, do MDIC, lembrou que o ministério tem a defesa da propriedade intelectual como prioridade nos debates com o setor privado. "Precisamos muito da parceria da iniciativa privada para ampliar a efetividade da proteção à propriedade intelectual. Precisamos aproximar Executivo, Legislativo e iniciativa privada, estamos todos do mesmo lado", afirmou.

Um dos primeiros trabalhos da frente será o de listar todos os projetos de lei sobre o tema em análise por ambas as Casas, com o objetivo de mapear, pautar e fornecer diretrizes à agenda legislativa. Dois projetos já contam com olhar especial da frente, por ampliar o rigor das penas dos crimes contra a propriedade intelectual e por reduzir custos e burocracia: Projetos de Lei 333/99 e 63/2012. 

Além da ABPI e do FNCP, a criação da frente parlamentar conta, entre outras, com o apoio das seguintes entidades e associações:

  • ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software
  • ABIFUMO - Associação Brasileira da Indústria do Fumo
  • ABIVIDRO – Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro
  • ABPI-TV – Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão
  • ABTA – Associação Brasileira de Televisão por Assinatura
  • ACI-NH/CB/EV – Comissão Antipirataria: Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha
  • APRO – Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais
  • CNI – Confederação Nacional da Indústria
  • ETCO – Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial
  • GS1 Brasil – Associação Brasileira de Automação
  • Instituto Palavra Aberta
  • MPA – Motion Picture Association – América Latina
  • SICAV – Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual
  • UBV&G – União Brasileira de Vídeo e Games