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Cadastro Centralizado de GTIN

Tudo o que você precisa saber para validar sua nota fiscal junto à Secretaria de Fazenda

As Secretarias de Fazenda vêm realizando uma série de melhorias para aprimorar a qualidade dos dados nos documentos fiscais e facilitar a mineração de dados da nota fiscal eletrônica (NFe e NFCe), com o objetivo de aplicar regras informatizadas de apuração de impostos, além de ampliar a prestação de serviços ao cidadão. 

O processo de validação e cruzamento de dados das Notas Fiscais vêm acontecendo desde o início do projeto - CNPJ do destinatário da nota e NCM são exemplos de campos já monitorados - e, a partir de 2018, será a vez de novos campos.

Em caso de não cadastro ou não conformidade das informações dos produtos contidas nestes novos campos, as NF-e e NFC-e serão rejeitadas.


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Cadastro Nacional de Produtos

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A GS1 Brasil disponibiliza um canal exclusivo para tratar questões jurídicas sobre este projeto. Envie suas dúvidas.

1) Quem deve manter as informações de produtos atualizadas?

Os donos das marcas de todos os setores que possuam produtos circulando no mercado com GTIN (Numeração Global de Item Comercial) e que são faturados nos documentos NF-e e NFC-e.

É de extrema importância que os donos das marcas mantenham os dados cadastrais de seus produtos atualizados, pois este novo processo de validação pode impactar qualquer tipo de empresa que emita NF, seja ela Indústria, Distribuidor, Atacado, Varejo, Atacarejo, E-commerce, entre outras envolvidas na cadeia produtiva.


2) Onde devo cadastrar estas informações?

Os dados dos produtos devem ser cadastrados e atualizados no CNP - Cadastro Nacional de Produtos (cadastro mantido pela GS1 Brasil), que funcionará de forma integrada ao Cadastro Centralizado de GTIN (fonte de consulta das Secretarias da Fazenda para validação dos campos).

O Cadastro Nacional de Produtos é uma ferramenta online, fácil de usar e está disponível gratuitamente para todos os associados da GS1 Brasil - Associação Brasileira de Automação, organização legalmente responsável pela atribuição do GTIN no país.



3) Quais campos serão validados pela Secretaria da Fazenda?

As Secretarias da Fazenda levarão em consideração o preenchimento correto de todos os campos abaixo para que uma Nota Fiscal seja classificada como válida:

- GTIN
- Marca
- Tipo GTIN (8, 12, 13 ou 14 posições)
- Descrição do Produto
- Dados da classificação do produto (Segmento, Família, Classe e Subclasse/Bloco)
- País  (Principal Mercado de Destino)
- CEST (Quando existir)
- NCM
- Peso Bruto
- Unidade de Medida do Peso Bruto
- Foto do produto

Caso o GTIN cadastrado seja de um agrupamento de produtos homogêneos (GTIN-14, antigo DUN-14), as informações adicionais que devem conter no cadastro são:

- GTIN de nível inferior
- Quantidade de Itens Contidos



4) Qual o prazo para regularizar meu cadastro?

De acordo com a versão 1.40 da Nota Técnica 2017.001 divulgada pelas Secretarias de Fazenda, as regras de validação do GTIN serão implantadas por etapas, conforme plano de implantação divulgado no Portal NF-e.

 Inicialmente os campos relacionados ao GTIN (Numeração Global de Item Comercial – número que consta no código de barras) serão validados de forma estrutural e gradativa por grupo de CNAE e NCM conforme cronograma definidos na tabela abaixo. 



GrupoCNAE NCMVigência
Homologação
Vigência
Produção
I 324 9503 a 9505 01/09/201804/02/2019
II 121 a 122 2401 a 2403 01/09/2018 04/02/2019
III 211 e 212 3001 a 3006 01/09/2018 04/02/2019
IV 261 a 323 3701 a 3707, 7101 a 7118, 8401, 8405 a 8479, 8482 a 8487, 8501 a 8519, 8521 a 8523, 8525 a 8548, 8601 a 8608, 8701 a 8716, 8801 a 8805, 8901 a 8908, 9001 a 9033, 9101 a 9114, 9201 a 9209, 9401 a 9406, 9506 a 9508. 01/10/2018 11/03/2019
V 103 a 112 0401 a 0410, 0811 a 0814, 0901 a 0910, 1101 a 1109, 1501 a 1518, 1520 a 1522, 1701 a 1704, 1801 a 1806, 1901 a 1905, 2001 a 2009, 2101 a 2106, 2201 a 2209, 2301 a 2309, 3501 a 3507  01/10/2018 11/03/2019
VI 011 a 102 0101 a 0106, 0201 a 0210, 0301 a 0308, 0501 a 0507, 0601 a 0604, 0701 a 0714, 0801 a 0810, 1001 a 1008, 1201 a 1214, 1301 a 1302, 1401, 1404, 1601 a 1605, 2501 a 2530, 2601 a 2621, 2701 a 2715 01/10/2018 11/03/2019
VII 131 a 142 5001 a 5007, 5101 a 5113, 5201 a 5212, 5301 a 5311, 5401 a 5408, 5601 a 5609, 5701 a 5705, 5801 a 5811, 5901 a 5911, 6001 a 6006, 6101 a 6117, 6201 a 6217, 6301 a 6310, 6501 a 6507, 6601 a 6603, 6701 a 6704 01/11/2018 08/04/2019
VIII 151 a 209 2801 a 2853, 2901 a 2942, 3101 a 3105, 3201 a 3215, 3301 a 3307, 3401 a 3406, 3801 a 3826, 4101 a 4115, 4201 a 4206, 4301 a 4304, 4401 a 4421, 4501 a 4504, 4601 a 4602, 4701 a 4707, 4801 a 4814, 4816 a 4823, 4901 a 4911, 5501 a 5516, 6401 a 6406 01/11/2018 08/04/2019
IX 221 a 259 3601 a 3606, 3901 a 3926, 4001 a 4017, 6801 a 6815, 6901 a 6914, 7001 a 7020, 7201 a 7229, 7301 a 7326, 7401 a 7419, 7501 a 7508, 7601 a 7616, 7801 a 7802, 7804, 7806, 7901 a 7905, 7907, 8001 a 8003, 8007, 8101 a 8113, 8201 a 8215, 8301 a 8311, 8402 a 8404, 8480 a 8481, 9301 a 9307 01/11/2018 08/04/2019
X 491 a 662 Qualquer NCM 01/12/2018 06/05/2019
XI 663 a 872 Qualquer NCM 01/12/2018 06/05/2019
XII Qualquer CNAEQualquer NCM 01/12/2018 06/05/2019

Sobre as demais regras de validação que verificam a existência do código GTIN no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG), elas serão implantadas por grupo de CNAE e NCM em cronograma a ser divulgado em versão futura da NT.

Confira mais detalhes na Nota Técnica 2017.001 versão 1.40 divulgada em agosto de 2018 


Ainda sobre o Cadastro Centralizado de GTIN, confira abaixo algumas dicas que a GS1 Brasil gostaria de compartilhar com sua empresa.



 FAQ - AJUSTE SINIEF

  • O que é o GTIN ?
  • Quem é o responsável pela atribuição dos GTINs?
  • Sou obrigado a ter GTIN no produto para emitir NF-e e NFC-e?
  • Quais os benefícios do GTIN na NF-e ?
  • Como sei se o produto faturado na NF-e tem o GTIN?
  • Como a empresa comercial atacadista ou varejista deverá proceder caso exista a emissão de NF-e para produtos que possuem o código de barras com GTIN, mas estes não foram informados na NF-e de entrada pelo fornecedor?
  • Como evitar que a NFe/NFCe sejam rejeitadas pelos sistemas de autorização por causa do GTIN?
  • O que preencher no cEAN ?
  • O que preencher no cEANTrib?
  • Não sou o fabricante do produto, preciso preencher os campos cEAN e cEANTrib?
  • Qual a diferença entre cEAN e cEANTrib?
  • O GTIN de produto importado que não iniciem com 789 ou 790, será validado pela SEFAZ na NF-e / NFC-e?
  • O que é o CNP?
  • Qual é a diferença entre Cadastro Nacional de Produtos e Cadastro Centralizado de GTIN?
  • Quem precisa fazer o cadastro de produtos no Cadastro Nacional de Produtos - CNP?
  • É necessário também realizar o cadastro no CNP de itens inativos?
  • A fotos são obrigatórias no CNP?
  • O que é Cadastro Centralizado de GTIN?
  • Como devo inserir meus produtos no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG)?
  • Quais são as informações que devem estar no Cadastro Centralizado de GTIN?
  • Todos meus produtos cadastrados no Cadastro Nacional de Produtos (CNP), também estarão cadastrados no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG)?
  • Qual será o cronograma de implementação da validação do GTIN?