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Cadastro Centralizado de GTIN

Tudo o que você precisa saber para validar sua nota fiscal junto à Secretaria de Fazenda

As Secretarias de Fazenda vêm realizando uma série de melhorias para aprimorar a qualidade dos dados nos documentos fiscais e facilitar a mineração de dados da nota fiscal eletrônica (NFe e NFCe), com o objetivo de aplicar regras informatizadas de apuração de impostos, além de ampliar a prestação de serviços ao cidadão. 

O processo de validação e cruzamento de dados das Notas Fiscais vêm acontecendo desde o início do projeto - CNPJ do destinatário da nota e NCM são exemplos de campos já monitorados - e, a partir de 2018, será a vez de novos campos.

Em caso de não cadastro ou não conformidade das informações dos produtos contidas nestes novos campos, as NF-e e NFC-e serão rejeitadas.


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Cadastro Nacional de Produtos

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A GS1 Brasil disponibiliza um canal exclusivo para tratar questões jurídicas sobre este projeto. Envie suas dúvidas.

1) Quem deve manter as informações de produtos atualizadas?

Os donos das marcas de todos os setores que possuam produtos circulando no mercado com GTIN (Numeração Global de Item Comercial) e que são faturados nos documentos NF-e e NFC-e.

É de extrema importância que os donos das marcas mantenham os dados cadastrais de seus produtos atualizados, pois este novo processo de validação pode impactar qualquer tipo de empresa que emita NF, seja ela Indústria, Distribuidor, Atacado, Varejo, Atacarejo, E-commerce, entre outras envolvidas na cadeia produtiva.


2) Onde devo cadastrar estas informações?

Os dados dos produtos devem ser cadastrados e atualizados no CNP - Cadastro Nacional de Produtos (cadastro mantido pela GS1 Brasil), que funcionará de forma integrada ao Cadastro Centralizado de GTIN (fonte de consulta das Secretarias da Fazenda para validação dos campos).

O Cadastro Nacional de Produtos é uma ferramenta online, fácil de usar e está disponível gratuitamente para todos os associados da GS1 Brasil - Associação Brasileira de Automação, organização legalmente responsável pela atribuição do GTIN no país.



3) Quais informações obrigatórias devem constar no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG)?

De acordo com a última versão da Nota Técnica, estes são os campos obrigatórios que devem constar no CCG:

  • GTIN
  • Marca
  • Tipo GTIN (8, 12, 13 ou 14 posições)
  • Descrição do Produto
  • Dados da classificação do produto (Segmento, Família, Classe e Subclasse/Bloco)
  • País  (Principal Mercado de Destino)
  • CEST (Quando existir)
  • NCM
  • Peso Bruto
  • Unidade de Medida do Peso Bruto
  • Foto do produto

Caso o GTIN cadastrado seja de um agrupamento de produtos homogêneos (GTIN-14, antigo DUN-14), as informações adicionais que devem conter no cadastro são:

  • GTIN de nível inferior
  • Quantidade de Itens Contidos

Abaixo você encontra a lista das principais validações realizadas no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) que poderão necessitar de correções. Lembrando que são os donos das marcas os responsáveis por cadastrar, corrigir e manter atualizadas as informações dos produtos no CNP da GS1 Brasil, ferramenta que trabalha de forma integrada ao CCG.

CampoValidação
GTINDígito de Controle inválido.
Descrição do ProdutoDescrição do Produto muito genérica ou que não permita a identificação adequada do produto.
Exemplo: “A definir”, “Disponível”, “Não informado(a)”, etc.
Inscrição do Dono da Marca no
Cadastro da Receita Federal
CNPJ ou CPF inválido.
NCMNão informado o código do NCM do produto, ou informado um NCM inexistente.
CESTSe for o caso, não informado o código CEST para o produto, ou informado um CEST inexistente, ou informado código CEST incompatível com o NCM.
Código de Classificação Geral do Produto (GPC)Não informado o código de Classificação Geral do Produto (Segmento, Família, Classe e Subclasse), ou informado código existente, ou incompatível.
GTIN de nível inferior (vinculado ao GTIN-14)Não informado GTIN contido para o GTIN-14 ou Dígito de Controle inválido.




4) Qual o prazo para regularizar meu cadastro?

De acordo com a versão 1.50 da Nota Técnica 2017.001 divulgada pelas Secretarias de Fazenda, as regras de validação do GTIN serão implantadas por etapas, conforme plano de implantação divulgado no Portal NF-e.

Inicialmente os campos relacionados ao GTIN (Numeração Global de Item Comercial – número que consta no código de barras) serão validados de forma estrutural e gradativa por grupo de CNAE e NCM conforme cronograma definidos na tabela abaixo.

É importante que os donos de marcas que possuem produtos com GTIN em circulação no mercado mantenham atualizados desde já os dados cadastrais de seus produtos no CNP da GS1 Brasil (cnp.gs1br.org), de forma a manter atualizado também o Cadastro Centralizado de GTIN (CCG), facilitando assim as futuras validações.


GrupoCNAE NCMVigência
Homologação
Vigência
Produção
I 324 9503 a 9505 01/09/2018Implementação futura
II 121 a 122 2401 a 2403 01/09/2018 Implementação futura
III 211 e 212 3001 a 3006 01/09/2018 Implementação futura
IV 261 a 323 3701 a 3707, 7101 a 7118, 8401, 8405 a 8479, 8482 a 8487, 8501 a 8519, 8521 a 8523, 8525 a 8548, 8601 a 8608, 8701 a 8716, 8801 a 8805, 8901 a 8908, 9001 a 9033, 9101 a 9114, 9201 a 9209, 9401 a 9406, 9506 a 9508. 01/10/2018 Implementação futura
V 103 a 112 0401 a 0410, 0811 a 0814, 0901 a 0910, 1101 a 1109, 1501 a 1518, 1520 a 1522, 1701 a 1704, 1801 a 1806, 1901 a 1905, 2001 a 2009, 2101 a 2106, 2201 a 2209, 2301 a 2309, 3501 a 3507  01/10/2018 Implementação futura
VI 011 a 102 0101 a 0106, 0201 a 0210, 0301 a 0308, 0501 a 0507, 0601 a 0604, 0701 a 0714, 0801 a 0810, 1001 a 1008, 1201 a 1214, 1301 a 1302, 1401, 1404, 1601 a 1605, 2501 a 2530, 2601 a 2621, 2701 a 2715 01/10/2018 Implementação futura
VII 131 a 142 5001 a 5007, 5101 a 5113, 5201 a 5212, 5301 a 5311, 5401 a 5408, 5601 a 5609, 5701 a 5705, 5801 a 5811, 5901 a 5911, 6001 a 6006, 6101 a 6117, 6201 a 6217, 6301 a 6310, 6501 a 6507, 6601 a 6603, 6701 a 6704 01/11/2018 Implementação futura
VIII 151 a 209 2801 a 2853, 2901 a 2942, 3101 a 3105, 3201 a 3215, 3301 a 3307, 3401 a 3406, 3801 a 3826, 4101 a 4115, 4201 a 4206, 4301 a 4304, 4401 a 4421, 4501 a 4504, 4601 a 4602, 4701 a 4707, 4801 a 4814, 4816 a 4823, 4901 a 4911, 5501 a 5516, 6401 a 6406 01/11/2018 Implementação futura
IX 221 a 259 3601 a 3606, 3901 a 3926, 4001 a 4017, 6801 a 6815, 6901 a 6914, 7001 a 7020, 7201 a 7229, 7301 a 7326, 7401 a 7419, 7501 a 7508, 7601 a 7616, 7801 a 7802, 7804, 7806, 7901 a 7905, 7907, 8001 a 8003, 8007, 8101 a 8113, 8201 a 8215, 8301 a 8311, 8402 a 8404, 8480 a 8481, 9301 a 9307 01/11/2018 Implementação futura
X 491 a 662 Qualquer NCM 01/12/2018 Implementação futura
XI 663 a 872 Qualquer NCM 01/12/2018 Implementação futura
XII Qualquer CNAEQualquer NCM 01/12/2018 Implementação futura

As demais regras de validação que verificam a existência do código GTIN no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG), serão implantadas por grupo de CNAE e NCM em cronograma a ser divulgado em versão futura da Nota Técnica.

Confira mais detalhes na Nota Técnica 2017.001 versão 1.50 divulgada em dezembro de 2018 


Ainda sobre o Cadastro Centralizado de GTIN, confira abaixo algumas dicas que a GS1 Brasil gostaria de compartilhar com sua empresa.



 FAQ - AJUSTE SINIEF

  • O que é o GTIN ?
  • Quem é o responsável pela atribuição dos GTINs?
  • Sou obrigado a ter GTIN no produto para emitir NF-e e NFC-e?
  • Quais os benefícios do GTIN na NF-e ?
  • Como sei se o produto faturado na NF-e tem o GTIN?
  • Como a empresa comercial atacadista ou varejista deverá proceder caso exista a emissão de NF-e para produtos que possuem o código de barras com GTIN, mas estes não foram informados na NF-e de entrada pelo fornecedor?
  • Como evitar que a NFe/NFCe sejam rejeitadas pelos sistemas de autorização por causa do GTIN?
  • O que preencher no cEAN ?
  • O que preencher no cEANTrib?
  • Não sou o fabricante do produto, preciso preencher os campos cEAN e cEANTrib?
  • Qual a diferença entre cEAN e cEANTrib?
  • O GTIN de produto importado que não iniciem com 789 ou 790, será validado pela SEFAZ na NF-e / NFC-e?
  • O que é o CNP?
  • Qual é a diferença entre Cadastro Nacional de Produtos e Cadastro Centralizado de GTIN?
  • Quem precisa fazer o cadastro de produtos no Cadastro Nacional de Produtos - CNP?
  • É necessário também realizar o cadastro no CNP de itens inativos?
  • A fotos são obrigatórias no CNP?
  • O que é Cadastro Centralizado de GTIN?
  • Como devo inserir meus produtos no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG)?
  • Quais são as informações que devem estar no Cadastro Centralizado de GTIN?
  • Todos meus produtos cadastrados no Cadastro Nacional de Produtos (CNP), também estarão cadastrados no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG)?
  • Qual será o cronograma de implementação da validação do GTIN?