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Cadastro Centralizado de GTIN

Tudo o que você precisa saber para validar sua nota fiscal

 
1) O que é a validação do GTIN na Nota Fiscal Eletrônica?

As Secretarias de Fazenda vêm realizando uma série de melhorias para aprimorar a qualidade dos dados nos documentos fiscais e facilitar a mineração de dados da nota fiscal eletrônica (NFe e NFCe), com o objetivo de aplicar regras informatizadas de apuração de impostos, além de ampliar a prestação de serviços ao cidadão. O processo de validação e cruzamento de dados das Notas Fiscais vem acontecendo desde o início do projeto - CNPJ do destinatário da nota e NCM são exemplos de campos já monitorados - e agora será a vez do GTIN.

Em breve, as Secretarias da Fazenda passarão a validar também os campos (já obrigatórios desde 2011), cEAN e cEANTrib, que contém o GTIN do código de barras. Esta validação será feita  em um cadastro centralizado de GTIN. Em caso de não cadastro ou não conformidade das informações contidas neste cadastro, as NF-e e NFC-e serão rejeitadas.



2) Quem precisa fazer o cadastro de produtos?
Os donos das marcas dos produtos de todos os setores que possuem produtos circulando no mercado com código de barras com GTIN (Numeração Global de Item Comercial) e que são faturados nos documentos NF-e e NFC-e.

A nova obrigatoriedade passa a valer de acordo com o ramo de atuação das empresas. Em breve, as Secretarias da Fazenda disponibilizarão o cronograma completo dos setores que passarão pela validação do GTIN na Nota Fiscal Eletrônica.

É de extrema importância que os donos das marcas mantenham os dados cadastrais de seus produtos atualizados, pois este novo processo de validação pode impactar qualquer tipo de empresa que emita NF, seja ela Indústria, Distribuidor, Atacado, Varejo, Atacarejo, E-commerce, entre outras envolvidas na cadeia produtiva.

 
3) Como proceder para ter o GTIN validado pelas Secretarias da Fazenda?
Cadastrar e manter atualizados os dados de produtos no CNP - Cadastro Nacional de Produtos, que será a fonte de consulta para validação dos campos cEAN e cEANTrib conforme ajuste SINIEF nº6 e nº7 de 14 de julho de 2017. Caso o seu GTIN não esteja cadastrado no CNP, basta seguir as orientações disponíveis neste link.

O Cadastro Nacional de Produtos é uma ferramenta simples e fácil de usar que centraliza os cadastros de GTINs e está disponível gratuitamente para associados da GS1 Brasil – Associação Brasileira de Automação. 

 
 

 Check-list

Garanta que os dados dos seus produtos estejam completos e atualizados na ferramenta da GS1 Brasil. 
Faça um check-list agora

 Cadastro Nacional de Produtos

Veja como cadastrar e atualizar as informações dos seus itens comerciais.

FAQ - Ajuste SINIEF nº6 e nº7 de 14 de julho de 2017

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2017/ajuste-sinief-07-17

FAQ - AJUSTE SINIEF 16, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2010/aj_016_10

  • O que é o GTIN ?
  • O que é cEAN ?
  • O que é o cEANTrib ?
  • Qual a diferença entre cEAN e cEANTrib ?
  • Quem é o responsável pela atribuição dos GTINs?
  • Meu produto não possui o GTIN, preciso me associar à GS1 Brasil por causa da obrigatoriedade na NF-e e NFC-e?
  • Quais os benefícios do GTIN na NF-e ?
  • Como sei se o produto faturado na NF-e tem o GTIN?
  • Não sou o fabricante do produto, preciso preencher os campos cEAN e cEANTrib?
  • Como a empresa comercial atacadista ou varejista deverá proceder caso exista a emissão de NF-e para produtos que possuem o código de barras com GTIN, mas estes não foram informados NF-e de entrada pelo fornecedor?
  • Quando um material for adquirido e possuir código de barras com GTIN, e este for remetido para conserto, também será obrigatório preencher o cEAN e o cEANTrib?