Passaporte digital de produtos: o que é e como implementar

O ESPR (Ecodesign for Sustainable Products Regulation, ou Regulamento de Conceção Ecológica para Produtos Sustentáveis) é a peça central da estratégia da União Europeia para acelerar a economia circular.


Em vigor desde 18 de julho de 2024, esse regulamento substitui a diretiva anterior, ampliando significativamente as exigências de sustentabilidade para quase todos os bens físicos comercializados no mercado europeu, com exceção de alimentos, rações e medicamentos.


Entre as medidas previstas, o regulamento cria regras para evitar a destruição de produtos de consumo não vendidos e estabelece os setores têxtil e de calçados como prioritários para futuras exigências de conceção ecológica. Além de incentivar maior durabilidade, reutilização e reparabilidade, o ESPR introduz o DPP como mecanismo central para acompanhar informações sobre origem, composição e impacto ambiental dos itens ao longo de todo o seu ciclo de vida.

- Baterias: adoção obrigatória do DPP na União Europeia a partir de fevereiro de 2027;
- Têxteis e calçados: considerados prioritários pelo alto volume de resíduos e pela necessidade de ampliar reutilização e reciclagem;
- Eletrônicos: foco na rastreabilidade de componentes, reparabilidade e descarte adequado;
- Produtos intermediários: prioridade pelo potencial de reaproveitamento de materiais e fortalecimento da economia circular;
- Móveis e outros setores industriais: incluídos por seu impacto ambiental e potencial de durabilidade e recuperação de recursos.

Atualização sem custos de reimpressão: o DPP permite que normas técnicas e exigências de rotulagem sejam atualizadas digitalmente, evitando gastos com reimpressão de embalagens sempre que uma regra local sofrer alterações.


Liberação aduaneira acelerada: o passaporte facilita a entrada de mercadorias nos portos europeus. Como as autoridades podem verificar a conformidade ambiental de forma automatizada e digital, o tempo de retenção da carga para fiscalização documental é significativamente reduzido.

Rastreabilidade garantida: identificadores exclusivos tornam visível o cumprimento de requisitos de sustentabilidade em toda a cadeia, protegendo a reputação da marca.


Transparência e valor de mercado: dados abertos e verificáveis aumentam a confiança do comprador profissional e do consumidor final, diferenciando o produto de concorrentes que não comprovam suas práticas.


Gestão de ciclo de vida: facilitar o reparo e a reciclagem por meio de dados técnicos promove a circularidade e ajuda a empresa a cumprir metas globais de ESG (Environmental, Social and Governance, sigla em inglês para ambiental, social e governança corporativa). Saiba mais sobre como a GS1 Brasil apoia a economia circular e a rastreabilidade.

A implementação do DPP exige planejamento gradual, integração tecnológica e governança de dados para garantir rastreabilidade e conformidade regulatória.


1. Mapeamento e governança de dados: o primeiro passo é identificar quais informações já existem em sistemas como ERP (sistema de gestão empresarial), WMS (sistema de gerenciamento de armazéns) e plataformas de qualidade, além de definir os responsáveis pela validação e atualização dos dados.


2. Padronização global: padrões GS1, como GTIN (Global Trade Item Number, Número Global de Item Comercial) e GLN (Global Location Number, Número Global de Localização), são indispensáveis para garantir identificação única, interoperabilidade e rastreabilidade internacional ao longo da cadeia.


3. Escolha do portador físico: QR Code, NFC (Near Field Communication, tecnologia de comunicação por proximidade) e RFID (Radio Frequency Identification, Identificação por Radiofrequência) devem ser selecionados conforme escala, automação, segurança e experiência desejada para o produto.


4. Integração contínua: o DPP precisa acompanhar todas as fases do ciclo de vida do produto, incluindo manutenção, reparo e reciclagem.

O regulamento europeu estabelece que o passaporte digital deve reunir dados técnicos, ambientais e de conformidade de forma clara e acessível. As informações obrigatórias incluem:

• identificação única do produto, lote ou série;
• composição e substâncias químicas relevantes;
• origem e cadeia de suprimentos;
• pegada ambiental e de carbono;
• diretrizes de reparo, reutilização e reciclagem;
• informações de conformidade e certificados técnicos da União Europeia;
• dados sobre manutenção, descarte e circularidade.

A rastreabilidade global depende da troca contínua de informações entre fabricantes, distribuidores, operadores logísticos e varejistas em diferentes países.


Um único produto pode passar por dezenas de fornecedores ao longo da cadeia produtiva. Quando cada empresa utiliza formatos, idiomas ou sistemas diferentes, os dados deixam de ser compatíveis e a informação se perde no processo.


Sem padrões globais, como os da GS1, torna-se praticamente impossível consolidar dados confiáveis, automatizar auditorias e garantir transparência internacional. Entenda como os padrões de identificação da GS1 Brasil estruturam essa base de dados.

Os padrões GS1 formam a base técnica que viabiliza o funcionamento dos passaportes digitais. Em vez de apenas catalogar o modelo do produto, as soluções permitem identificar cada unidade individualmente por meio de números de série. Essa granularidade é fundamental para o rastreamento preciso de cada item durante toda a sua vida útil.


O GTIN é indispensável para identificar o produto e garantir seu reconhecimento no registro central de dados da União Europeia. Por meio de códigos bidimensionais, como o QR Code Padrão GS1 e o GS1 Digital Link, as informações ficam disponíveis na web, permitindo que um único código atenda a consumidores, sistemas de PDV (Ponto de Venda) e todos os elos da cadeia de suprimentos.


Saiba como a GS1 Brasil pode apoiar sua empresa na implementação do passaporte digital: acesse a página sobre DPP.