Código de barras na Nota Fiscal (NF-e): emita seu GTIN oficial

A informação do GTIN na NF-e já faz parte das regras fiscais há anos. O que vem avançando é a validação automática dos códigos, feita pelas SEFAZ a partir das informações do CCG.


Desde 1º de outubro de 2025, entrou em produção uma nova etapa prevista na Nota Técnica 2021.003, abrangendo o chamado Grupo IV de Mercadorias. Entre as categorias contempladas estão:

• medicamentos, tabaco e brinquedos;
• cosméticos, higiene pessoal, bebidas e cimento;
• itens alimentícios da cesta básica nacional;
• produtos de alimentação com benefícios fiscais;
• dispositivos médicos e de acessibilidade.
  

A lista efetivamente aplicável depende do enquadramento fiscal e dos NCMs previstos na Nota Técnica. Por isso, a empresa deve consultar as regras vigentes para seus produtos.


Produtos que não possuem GTIN devem utilizar "SEM GTIN" nos campos correspondentes, conforme as regras fiscais aplicáveis. Já um GTIN informado de maneira incorreta, inexistente ou incompatível pode resultar em rejeição.


Como a validação tende a alcançar novos produtos e categorias, antecipar o cadastro e manter os dados atualizados é uma medida importante para evitar problemas futuros.

Na NF-e, o GTIN é informado principalmente nos campos cEAN e cEANTrib. Eles não devem ser confundidos com a Chave de Acesso, que é o número utilizado para identificar o documento fiscal.


O cEAN corresponde ao GTIN do produto comercializado. Já o cEANTrib identifica a unidade tributável utilizada na operação.


cEAN: GTIN da unidade comercializada, como uma caixa fechada.
cEANTrib: GTIN correspondente à unidade tributável, como cada unidade dentro da caixa.


Quando a unidade comercial e a unidade tributável são a mesma, os dois campos podem utilizar o mesmo GTIN. Quando são diferentes, cada campo deve receber o identificador correspondente.


Para evitar erros no ERP:

1. Cadastre corretamente cada GTIN no cadastro de produtos;
2. Relacione cada embalagem e unidade comercial ao respectivo GTIN;
3. Configure o ERP para preencher cEAN e cEANTrib de acordo com a operação;
4. Valide os dados antes da emissão da NF-e;
5. Mantenha as informações sincronizadas com o CNP e verifique eventuais divergências no CCG.
   

O GTIN deve ser oficial e estar vinculado ao produto cadastrado no Cadastro Nacional de Produtos. A SEFAZ utiliza essas informações para validar os códigos informados nos documentos fiscais.

Ter um código de barras oficial vai muito além da emissão fiscal. A identificação padronizada facilita a entrada dos produtos em redes de varejo, sistemas logísticos, marketplaces e grandes operações de e-commerce. O mesmo identificador pode acompanhar o item em diferentes etapas da cadeia, reduzindo retrabalho e erros de cadastro.


Na prática, isso significa mais agilidade no controle de estoque, na conferência de mercadorias, na reposição, no recebimento e na rastreabilidade.


O GTIN também cria uma linguagem comum entre fabricantes, distribuidores, varejistas e plataformas digitais, facilitando a troca de informações entre diferentes sistemas.

A GS1 Brasil é a única organização autorizada no país a emitir e licenciar prefixos GS1 e GTINs oficiais. Isso garante que a identificação siga um padrão global e esteja vinculada à empresa responsável pelo produto.


Códigos adquiridos de intermediários ou sites não autorizados podem não ter vínculo adequado com a empresa, apresentar duplicidade e não garantir o reconhecimento dentro do sistema GS1.


Com a GS1 Brasil, a empresa também conta com o Cadastro Nacional de Produtos e soluções de consulta e validação, como o Verified by GS1.

A nota fiscal aceita diferentes formatos de GTIN, conforme a estrutura do produto.

• GTIN-8: indicado para embalagens pequenas;
• GTIN-12: (UPC): usado principalmente nos EUA e Canadá;
• GTIN-13: (EAN-13): também conhecido como código EAN, é o formato mais comum no varejo brasileiro e corresponde ao código de barras impresso nos produtos;
• GTIN-14: utilizado para caixas ou embalagens logísticas.
  

A GS1 Brasil fornece suporte para identificar qual estrutura melhor se aplica ao seu negócio, garantindo que o preenchimento siga os padrões corretos.

Com mais de 60 mil empresas associadas, a GS1 Brasil está presente em diferentes setores da economia e conecta negócios aos padrões globais de identificação.


A experiência também aparece em projetos de grandes organizações. Em um projeto de automação logística, o Exército Brasileiro registrou ganhos de acuracidade, recebimento e expedição, além de redução de 23% nos itens em estoque.


Outro exemplo é a Havan, que relatou a redução do tempo de atendimento de pedidos de duas ou três horas para dois ou três minutos após a implantação de soluções de identificação e visibilidade de estoque.

A GS1 Brasil oferece um ecossistema completo de soluções para apoiar empresas na adoção e gestão de GTINs, com foco em conformidade, eficiência e rastreabilidade.


Entre os principais serviços estão:

• Geração de GTIN com validade internacional;
• Cadastro Nacional de Produtos, que centraliza e padroniza as informações dos itens;
• Assessoria especializada, garantindo que os dados sejam inseridos corretamente;
• Verified by GS1, que valida produtos em uma base de dados global;
• APIs de integração com sistemas internos;
• Tratamento de listas e consultorias personalizadas para adequação fiscal.
  

Tudo isso com suporte técnico, treinamentos e conteúdos educativos que ajudam empresas de todos os portes a se destacarem no mercado e atenderem às exigências legais com segurança.